Celebração da União Civil Homoafetiva
A nossa sociedade, a exemplo de muitas outras, vive um momento esplendoroso de reconhecer a necessidade de promover respeito a quem quer que seja. A diferença pode ser afeta a qualquer assunto da vida, inclusive, o relativo à orientação sexual.
É muito comum que o militante seja alguém que viva na pele a questão levantada. Assim, é muito comum que seja um negro a pessoa que se indigne contra o racismo; um pobre que pleiteie a adoção de medidas de combate à pobreza; e um homossexual quem proponha a adoção de medidas legais contra o preconceito ou que se adote medidas legais de promoção de seus direitos civis.
Natural que quem vive na pele um problema ou questão se motive a lutar pelos seus direitos. Mas é louvável também quando a luta parte de alguém que não vive o problema, mas se solidariza com a dor alheia. Foi o que aconteceu, recentemente, nos EUA.
Nos Estados Unidos, em 2013, o governo Obama requereu para a Suprema Corte que se pronunciasse a favor de casais do mesmo sexo nos casos Hollingsworth v. Perry (sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo) e United States v. Windsor (sobre a Lei de Defesa do Matrimônio).
Em abril de 2015, após a Suprema Corte decidir durante o julgamento do caso Obergefell v. Hodges que o casamento entre pessoas do mesmo sexo era um direito fundamental, Obama afirmou: “Esta decisão afirma o que milhões de americanos já acreditam em seus corações: Quando todos os americanos são tratados como iguais, somos todos mais livres.”
O que se passou nos EUA foi muito importante para aquela sociedade, por conferir reconhecimento legal da união estabelecida e, por conseguinte, repercussão financeira e de herança. Mas, para além da repercussão financeira, o ato de reconhecer a união homoafetiva trouxe maior segurança e respeitabilidade aos homossexuais.
Foi justamente este o tom de agradecimento, feito pela apresentadora Ellen Degeneres, ao ex-presidente Barack Obama, que pode ser conferido neste vídeo:
President Obama and Ellen Discuss the Road to Equality
Progressivamente, temos notado um crescimento substancial de casais homossexuais, interessados em celebrar a sua união.
No Brasil também temos notado um avanço no sentido do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em que pese haja contestações de setores conservadores da sociedade.
Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil.
Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento, a norma contribuiu para derrubar barreiras administrativas e jurídicas que dificultavam as uniões homoafetivas no país. Para juízes e cartorários, a medida foi um divisor de águas na sociedade.
Até 2013, quando ainda não havia essa determinação expressa, muitos estados não confirmavam sequer uniões estáveis homoafetivas, ainda que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha afirmado essa possibilidade durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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